Como traduzir uma sentença judicial e uma certidão de objeto e pé para o USCIS?
Se você já foi preso, acusado ou condenado em qualquer lugar do mundo, as instruções do USCIS para o green card e a naturalização pedem os registros judiciais, e um registro em português precisa de uma tradução completa para o inglês com a certificação assinada do tradutor. Fazemos a tradução certificada de sentenças, acórdãos, decisões de arquivamento e das certidões dos tribunais brasileiros (de objeto e pé, de trânsito em julgado, do distribuidor), todas as páginas. Cobramos por página: US$ 25 a primeira e US$ 20 cada página adicional. A tradução fica pronta em até 48 horas após o pagamento.
O que o USCIS pede
Green card (Formulário I-485). Registros policiais e judiciais certificados de quaisquer acusações, prisões ou condenações (instruções do Formulário I-485 (abre em uma nova aba)):
- prisão sem acusação: o boletim da prisão e uma declaração oficial ou uma decisão judicial com o desfecho final;
- acusação: cópias certificadas do documento de acusação e do desfecho final de cada acusação, como uma decisão de arquivamento;
- condenação ou pena alternativa: também qualquer acordo de confissão e a prova de que a pena ou o programa foi cumprido;
- registro anulado, selado ou apagado: uma cópia certificada dessa ordem.
Se não for possível obter as cópias certificadas, o USCIS pede a carta do custodiante explicando por quê, a sua declaração e provas secundárias.
Naturalização (Formulário N-400). Documentos de acusação, decisões judiciais e registros de sentença, e a prova de que você cumpriu a pena ou a liberdade condicional; os originais ou as cópias certificadas pelo tribunal são levados à entrevista (instruções do Formulário N-400 (abre em uma nova aba)).
Dispensas (Formulário I-601). Registros judiciais completos de qualquer condenação ou acusação em qualquer país, como documentos judiciais certificados (instruções do Formulário I-601 (abre em uma nova aba)).
Um registro em outro idioma precisa de uma tradução completa e de uma certificação assinada (8 CFR 103.2(b)(3) (abre em uma nova aba)).
O que o Departamento de Estado pede
Se você foi condenado por um crime, precisa de uma cópia certificada de cada registro do tribunal e do presídio, mesmo que tenha sido depois indultado ou anistiado (documentos civis (abre em uma nova aba); 22 CFR 42.65(b) (abre em uma nova aba)). A certidão de antecedentes é outro documento: veja tradução de antecedentes criminais.
O que os tribunais brasileiros emitem
Segundo a página do Brasil do Departamento de Estado (Brasil (abre em uma nova aba)):
- Registros judiciais: os registros do processo criminal estadual, emitidos pelo Tribunal de Justiça da comarca (são cerca de 2.700 no país), ou do processo criminal federal, emitidos pela Justiça Federal. Estão disponíveis para maiores de 18 anos, com cópias certificadas, e nunca são apagados.
- Certidões aceitas como exemplo: a certidão de objeto e pé, a certidão de trânsito em julgado e a certidão do distribuidor.
- Registros prisionais: o processo de condenação estadual ou federal, obtido no Tribunal de Justiça do estado ou na Justiça Federal; também não são apagados.
Em português, os documentos de um caso aparecem com nomes como sentença, acórdão, decisão de arquivamento, extinção da punibilidade e alvará de soltura. Qual deles o formulário pede no seu caso é decisão sua ou do seu advogado.
As certidões do Poder Judiciário, como a certidão negativa criminal, não servem como certidão de antecedentes policiais no visto de imigrante, segundo o mesmo Departamento de Estado. Elas são documentos diferentes: a certidão de antecedentes é da Polícia Federal e das polícias civis dos estados.
O que a tradução inclui
Todas as páginas: o tribunal e a vara, o número do processo (no padrão de 20 dígitos do CNJ) e o juiz, as acusações com os artigos do Código Penal, a fundamentação, o veredicto e a pena, a data do trânsito em julgado, o carimbo, a assinatura digital e o código de verificação da certidão. Uma palavra ilegível é marcada com [illegible].
Onde a tradução é apresentada
- USCIS: cada registro com a sua tradução e a certificação. O que o USCIS aceita
- NVC e consulados dos EUA: o Departamento de Estado não pede tradução de um documento escrito em idioma oficial do país onde você solicita o visto; uma sentença em português não precisa ser traduzida se a entrevista for no Brasil. O que o NVC aceita
- Tribunal de imigração: uma certificação digitada, com o endereço e o telefone do tradutor. O que o tribunal aceita
Os documentos em português são traduzidos e certificados por um falante nativo do idioma, com o próprio nome.
O que apresentar no seu caso é decisão sua ou do seu advogado.
Perguntas
Vocês convertem as acusações para termos jurídicos dos EUA?
Não. As acusações, os artigos do Código Penal, as penas e as datas ficam exatamente como na sentença; traduzimos o que o tribunal escreveu.
Quanto custa?
Uma sentença é cobrada por página: US$ 25 a primeira e US$ 20 cada página adicional, então uma sentença de três páginas custa US$ 65.
Posso mandar a certidão que baixei no site do tribunal?
Traduzimos o documento do jeito que você o envia, em PDF ou em foto, com a assinatura digital e o código de verificação. Qual versão o órgão aceita, o PDF do site ou a cópia certificada, é pergunta para o órgão ou para o seu advogado; as cópias certificadas vêm do tribunal.
Quanto tempo leva?
De 1 a 4 documentos: em até 48 horas após o pagamento. Para 5 ou mais, informamos a data junto com o orçamento.
Como fazemos
- Tradução completa
todo carimbo, assinatura e linha manuscrita
- Certificado assinado
com nome, endereço e telefone do tradutor
- Um PDF pronto para enviar
original, tradução e certificado, com as páginas da tradução numeradas
- Preço
US$ 25 pela primeira página de até 250 palavras, US$ 20 por cada página adicional, no mesmo documento ou em outro.
- Prazo
De 1 a 4 documentos: em até 48 horas após o pagamento. Para 5 ou mais, informamos a data junto com o orçamento.
Este é um resumo do que o órgão publica, não é aconselhamento jurídico.